materia nº 76/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
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INDICAÇÃO Nº 076, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer que seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, que 
sejam adotadas as providências necessárias para inclusão da comunidade Aroeira no 
itinerário do veículo destinado ao transporte de pacientes da saúde na rota do Carro 
do Distrito de Barra de Santana ou viabilize um contrato específico que disponibilize 
veículo para atender diretamente essa localidade.
JUSTIFICATIVA:
Conforme análise da documentação encaminhada por meio do Ofício nº 
084/2026/GP-MJ, bem como da descrição constante no Contrato nº 029/2025, 
verifica-se que não há previsão contratual para que o veículo da saúde realize 
atendimento à comunidade Aroeira, tampouco existe, no âmbito do município, contrato 
específico que disponibilize veículo para atender diretamente essa localidade. Dessa 
forma, torna-se necessária a adoção de medidas por parte da gestão municipal para 
suprir essa demanda, seja por meio da ampliação do itinerário já existente, seja pela 
formalização de novo contrato que contemple especificamente a comunidade Aroeira, 
garantindo o acesso igualitário aos serviços de saúde.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 07 de abril de 2026.
Jubiratan de Araújo Saldanha
Vereador