| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a adoção da seguinte providência mediante a lei municipal nº 484/2001, que seja realizada a confecção e distribuição das carteiras de estudantes referentes ao ano letivo de 2026 para todos os alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU ROMUALDO TEIXEIRA COSME Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330- 000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br INDICAÇÃO Nº 087, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a adoção da seguinte providência mediante a lei municipal nº 484/2001, que seja realizada a confecção e distribuição das carteiras de estudantes referentes ao ano letivo de 2026 para todos os alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo garantir aos estudantes o acesso a um documento de identificação estudantil válido, que possibilite o usufruto de direitos assegurados, como meia-entrada nas passagens intermunicipais, em eventos culturais, esportivos e educacionais, além de facilitar a identificação dos alunos no ambiente escolar. A disponibilização das carteiras estudantis contribui para a valorização dos estudantes, promove a inclusão e fortalece as políticas públicas voltadas à educação no município. Ademais, a iniciativa organiza e padroniza a identificação dos discentes, trazendo mais segurança e praticidade tanto para os alunos quanto para as instituições de ensino. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 14 de abril de 2026. Romualdo Teixeira Cosme Vereador Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU ROMUALDO TEIXEIRA COSME Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330- 000 Jucurutu/RN – E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com – Site: http://www.cmjucurutu.rn.gov.br