materia nº 88/2026

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MARIA DA GUIA DA CRUZ
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Nelson Queiroz – Rua José Bezerra de Araújo, 538, Centro. CEP 59330-000 
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INDICAÇÃO Nº 088, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, requerer que seja 
encaminhado ao Governo do Estado, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos 
Hídricos (SMEARH) bem como aos órgãos competentes, solicitando a imediata 
instalação de um sistema sonoro (alarme e comunicação) nas comunidades situadas 
às margens da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu/RN.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança da população 
residente nas áreas próximas à Barragem de Oiticica, bem como das áreas urbanas 
e rurais situadas ao longo do curso do rio. A instalação de um sistema sonoro de alerta 
é uma medida preventiva essencial, que permitirá avisos rápidos e eficazes em 
situações de emergência, como aumento repentino do volume de água, necessidade 
de abertura de comportas ou eventuais riscos estruturais. Além disso, o sistema 
poderá ser utilizado como meio de comunicação institucional, contribuindo para a 
orientação da população em momentos críticos, fortalecendo a proteção civil e 
reduzindo possíveis danos materiais e riscos à vida humana. Diante da relevância da 
matéria, solicitamos a atenção dos órgãos responsáveis para a adoção das 
providências necessárias.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 14 de abril de 2026.
Maria da Guia da Cruz
Vereador