materia nº 134/2024

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 134, DE 07 DE MAIO DE 2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do 
Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Indica 
ao Poder Executivo e a Secretária de Assistência Social do município de 
Jucurutu a confeccionar novas carteiras de identificação e atualizar as carteiras 
das pessoas, com diagnóstico de Autismo - (CIPTEA).
JUSTIFICATIVA
Carteira de identificação facilitam vida de pessoas com deficiência e outros 
diagnósticos ocultos, um documento com o pequeno símbolo que pode trazer 
grandes benefícios.
A inclusão dos ícones de acessibilidade no documento de identificação pode 
ajudar a identificar mais facilmente a condição física ou de saúde mental e evitar 
uma série de contratempos como também auxiliar a garantir os seus direitos.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 07 de maio de 2024.
Francinildo Aquino da Silva
Vereador