| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a elaboração de um projeto de lei favorecendo os garis no que diz respeito ao vale alimentação e garantia de receber protetores solares, devido a exposição no seu horário de trabalho. |
| native_id | 283 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MESA DIRETORA Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com INDICAÇÃO Nº 189, DE 02 DE JULHO DE 2024 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a elaboração de um projeto de lei favorecendo os garis no que diz respeito ao vale alimentação e garantia de receber protetores solares, devido a exposição no seu horário de trabalho. JUSTIFICATIVA: Esta medida é fundamental para melhorar as condições de trabalho dos garis, que desempenham um papel essencial na manutenção da limpeza e da saúde pública do município. A concessão do vale alimentação é uma forma de valorizar esses profissionais, assegurando-lhes um benefício básico que contribui para a sua qualidade de vida e bem-estar. Fornecer protetores solares é uma medida de saúde preventiva crucial, uma vez que os garis estão constantemente expostos ao sol durante suas jornadas de trabalho, o que pode acarretar problemas dermatológicos e outros riscos à saúde. Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 02 de julho de 2024. José Pedro de Araújo Neto Vereador