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materia nº 189/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 189 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaSolicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a elaboração de um projeto de lei favorecendo os garis no que diz respeito ao vale alimentação e garantia de receber protetores solares, devido a exposição no seu horário de trabalho.
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 189, DE 02 DE JULHO DE 2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do 
Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Solicita 
ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a elaboração 
de um projeto de lei favorecendo os garis no que diz respeito ao vale alimentação 
e garantia de receber protetores solares, devido a exposição no seu horário de 
trabalho.
JUSTIFICATIVA:
Esta medida é fundamental para melhorar as condições de trabalho dos garis, 
que desempenham um papel essencial na manutenção da limpeza e da saúde 
pública do município. A concessão do vale alimentação é uma forma de valorizar 
esses profissionais, assegurando-lhes um benefício básico que contribui para a 
sua qualidade de vida e bem-estar. Fornecer protetores solares é uma medida 
de saúde preventiva crucial, uma vez que os garis estão constantemente 
expostos ao sol durante suas jornadas de trabalho, o que pode acarretar 
problemas dermatológicos e outros riscos à saúde.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 02 de julho de 2024.
José Pedro de Araújo Neto 
Vereador

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