materia nº 106/2024

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 106 DE 09 DE ABRIL DE 2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do
Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa,
Solicitando ao Poder Executivo, Secretarias competentes que vejam como
retirar os animais que estão soltos nas ruas da cidade, como avenidas, praças.
Podendo trazer danos mais severos aos pedestres motoristas e
estabelecimentos comerciais.
JUSTIFICATIVA:
O abandono de animais em via pública, como ruas e praças, além de
representar um risco aos bichos, comunidade, pedestres ou motoristas, existe
uma lei de crimes ambientais, que enquadra a situação como uma
irregularidade.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 09 de abril de 2024.
Jucimar Pereira Dantas
Vereador