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materia nº 55/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaSolicitando ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de Lei instituindo a Bolsa-Atleta no âmbito do município de Jucurutu.
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 055, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, ao Prefeito do Município que 
encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de Lei instituindo a Bolsa-Atleta no âmbito do 
município de Jucurutu.
JUSTIFICAÇÃO
A regulamentação do programa Bolsa-Atleta visa a garantir que o município de 
Jucurutu atue de forma a fomentar a prática de atividades desportistas. Trata-se de pleito 
antigo da comunidade jucurutuense e que ainda não foi atendido pelo Poder Público 
municipal, a quem cabe atuar para proporcionar meios para acesso e incentivo ao esporte.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 28 de março de 2023.
Francinildo Aquino da Silva
Vereador

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