materia nº 158/2023

 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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INDICAÇÃO Nº 158, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento 
Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, sugerindo ao Senhor 
Prefeito e ao Secretário de Educação solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de 
Educação a revitalização do pátio recreativo da Escola Municipal Joel Lopes Galvão.
JUSTIFICATIVA
 É importante garantir o brincar e se divertir são direitos fundamentais de 
crianças e adolescentes. No artigo 16º, inciso III, do referido Estatuto, que trata mais 
especificamente do direito à liberdade, o texto é bem claro e prevê que o 
mencionado direito abrange os conceitos de brincar, de se divertir e de praticar 
esportes. Assim justifica-se a revitalização e sua agilidade em ofertar a melhoria as 
crianças desta instituição de ensino.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 21 de novembro de 2023.
Romualdo Teixeira Cosme
Vereador