| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Jucurutu/RN e dá outras providências |
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