materia nº 24/2022

Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
Câmara Municipal de Jucurutu – Palácio Ver. Augusto Queiroz – Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro. CEP 59330-000 
Jucurutu/RN. Telefone: (84) 3429 2248; E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
REQUERIMENTO
 
Requerimento Nº 006/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental desta Egrégia Câmara de Vereadores, que, depois de 
lido e aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Jucurutu/RN e 
à Secretária de Educação e Cultura, o seguinte pleito:
• Que, no prazo do art. 24, § 2, da Lei Orgânica do Município, preste as seguintes
informações quanto ao “Pregão Eletrônico nº 001/2022 – Registro de Preços para 
possível contratação de empresa especializada na execução dos serviços de 
mão de obra para suprir as necessidades da Secretaria Municipal Educação e 
Cultura do Município de Jucurutu/RN”: a) em relação ao ponto “2 – descrição dos 
serviços a serem licitados”, informe quantas vagas estão vagas em relação a 
cada um dos 12 itens licitados; b) em relação aos itens 01, 02, 04, 07 e 08, 
informe se os contratados prestarão serviço apenas nos órgãos e locais 
vinculados à Secretaria Municipal de Educação ou se prestarão em locais 
vinculados a outras secretarias e, se sim, quais; c) no que tange à contratação 
dos profissionais, que informe como a seleção será feita pela empresa contratada 
e se o procedimento de contratação será divulgado para a população e em qual 
local.
Termos em que,
Peço deferimento
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 22 de fevereiro de 2022.
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FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
VEREADOR DA CMJ