materia nº 6/2021

Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGCIMF nº 10.873.453/0001-86
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006, de 30 de março de 2021
Denomina de “Antonia Lucina Batalha” o logradouro sem
nome situado no Distrito de Boi Selado.
O Prefeito do Município de Jucurutu Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua “ANTONIA LUCINA BATALHA" no Distrito de Boi Selado, o logradouro
sem nome que fica transversal à rua Joaquim Mangaba, entre Manoel de Doca e Claudiceia.
Art. 2º. À Administração Pública municipal providenciará a confecção de placa de identificação a ser
fixada no local.
Art. 3º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente.
Art, 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala da VD Municipal de Jucurutu, 30 de março de 2021.
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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF nº 10.873.453/0001-86
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
Cuida-se de projeto de lei de minha autoria o qual visa a homenagear a memória e os feitos públicos da
Senhora, era residente do Distrito de Boi Selado, neste Município.
Em sua vida, dedicou-se a comunidade e cuidadosamente criou seus familiares. Seus descendentes
ainda vivem na comunidade e, por ocasião de sua honrosa memória, merecem ser agraciados com esta
homenagem.
Por essa razão, e diante da importância deste projeto de lei, requeiro a esta Augusta Casa Legislativa e
aos Exmos. Senhores Vereadores o seu apoio a esta propositura.
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