| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | DENOMINA DE "FRANCISCO PEREIRA DA SILVA" LOGRADOURO SEM NOME SITUADO NO BAIRRO PEDRA DO NAVIO. |
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»f Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGCI/MF nº 10.873.453/0001-86 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015, de 14 de dezembro de 2021 Denomina de “Francisco Pereira da Silva” logradouro sem nome situado no Bairro Pedra do Navio. O Prefeito do Município de Jucurutu Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. Fica denominada Rua Francisco Pereira da Silva logradouro localizado na Quadra 1, Lote 1, do Bairro Pedra do Navio. Art. 2º. A Administração Pública municipal providenciará a confecção de placa de identificação a ser fixada no local. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu, 14 de dezembro de 2021. Vereador Câmara Municipal de Jucurutu — Palácio Ver. Augusto Queiroz — Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro. CEP 59330-000 Jucurutu/RN. Telefone: (84) 3429 2248- Fax: (84) 3429 — 2248 — E-mail: cmvjucurutu(D yahoo.com.br Site: http:/Avww.camaradejucurutu.rn.gov.br