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materia nº 1/2024

Tipo Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaAssim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora.
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Autoria

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Município de Jucurutu
E Poder Legislativo
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Qhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
: PARECER
|- RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 01/2024 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora,
cria o brasão da Câmara Municipal de Jucurutu — RN e dá outras providências.
A matéria foi protocolada na Câmara Municipal em 19/02/2024.
Recebeu parecer favorável sem ressalvas da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Não houve apresentação de emendas por esta Comissão.
É o breve relatório.
1l— FUNDAMENTAÇÃO
11.1 — Certidão de Similaridade
Verifico que não foi identificada a existência de proposição em tramitação ou já
convertida em Lei semelhante a esta nesta Casa Legislativa
11.2 — Análise Jurídica
Em consonância com o parecer jurídico apresentado pela Procuradoria da Câmara, entendo
que a matéria possui fundamento legal, isso porque segundo o artigo 19, IV do Regimento Interno,
compete a Mesa Diretora a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de
seus serviços.
Desse modo, o projeto de Resolução nº 01/2024 atende aos requisitos legais e
constitucionais.
Hll - CONCLUSÃO
Assim, tendo em vista que houve o cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável
ao Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa diretora.
Jucurutu/RN, 27 de fevereiro de 2024.
(A
Sede de donço Ud
osé Pedro de Araújo neto de
Relator
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024
Autoria: Mesa Diretora
Favorável ao parecer
— Desfavorável ao parecer
— Favorável à Emenda Modificativa nº 001
— | Desfavorável à Emenda Modificativa nº 001
| Favorável à Emenda Aditiva nº 001
Desfavorável à Emenda Aditiva nº 001
Presidente
VA Favorável ao parecer
Desfavorável ao parecer
Favorável à Emenda Modificativa nº 001
Desfavorável à Emenda Modificativa nº 001
Favorável à Emenda Aditiva nº 001
Desfavorável à Emenda Aditiva nº 001
Município de Jucurutu
j Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
Pá fo G
ExoA ci de Ren velo
Relator
/ ú Favorável ao parecer
— Desfavorável ao parecer
— | Favorável à Emenda Modificativa nº 001
— Desfavorável à Emenda Modificativa nº 001
— Favorável à Emenda Aditiva nº 001
Desfavorável à Emenda Aditiva nº 001
Pecado 1?
Membro

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