| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 951 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À COVID-19 COM ATUAÇÃO ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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