| Tipo | Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | O PROJETO DE LEI N°1.016/2024, DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A MATÉRIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA MUNICIPAL EM 30/04/2024. RECEBEU PARECER FAVORÁVEL SEM RESSALVAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA. NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS POR ESTA COMISSÃO. É O BREVE RELÁTORIO. |
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psCURUTU.RA, = NAAS do Câmara mun Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutuQhotmail.com COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Processo Legislativo — 1016/2024 PARECER I- RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 1.016/2024, dispõe sobre a formalização de Plantões de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências A matéria foi protocolada na Câmara Municipal em 30/04/2024. Recebeu parecer favorável sem ressalvas da Procuradoria Jurídica da Câmara. Não houve apresentação de emendas por esta Comissão. É o breve relatório. 1 - FUNDAMENTAÇÃO Conforme art. 60. 1 do Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização da Câmara a fiscalização patrimonial do município. Art. 60. A Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização tem as seguintes áreas de atividades: I - aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições, quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual de Investimentos. a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual e quanto à sua adequação a eles: Deste modo. após análise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como quanto à tramitação da proposição. II - CONCLUSÃO JCURUTU.R, ç virais 4 na <= “Amma mun o Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei. Jucurutu/RN, 14 de maio de 2024 Homulo 1% de Auto Rômulo Ivo de Almeida Relator JCURUTU-R, ba rasas w E - “mama mun" Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Processo Legislativo — PL 1.016/2024 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.016/2024 Autor: Poder Executivo A Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer Uso Corso omualdo Teixeira Cosme Presidente Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer Tomulo Uh DIZPA Rômulo Ivo de Almeida Relator Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer Membro