materia nº 4/2021

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGCIMF nº 10.873.453/0001-86
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004, de 23 de fevereiro de 2021
Denomina de “Creso Venâncio Dantas” a sala de licitação
da Prefeitura Municipal de Jucurutu.
O Prefeito do Município de Jucurutu Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art 1º, Fica denominada “CRESO VENÂNCIO DANTAS" a sala de licitação da Prefeitura Municipal de
Jucurutu.
Art. 2º. A Administração Pública municipal providenciará a confecção de placa de identificação a ser
fixada no local.
Art. 3º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente.
Art, 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu, 23 de fevereiro de 2021.
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ame topes de Araújo
Z. :
1º Secretário
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Romualdo Teixeira Cosme
2º Secretário
Câmara Municipal de Jucurutu - Palácio Ver. Augusto Queiroz - Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro CEP 5
Jucurutu/RN. Telefone: (84) 3429 2248- Fax: (84) 3429 — 2248 — E-mail: cmvjucurutuQ)yahoo.com.br
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