| Tipo | Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
|---|---|
| Número / Ano | 988 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei. |
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nu = aid a” “Amara mund Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Qhotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Protocolo Geral nº 1/2023 Processo Legislativo - PLO 988/2023 PARECER |- RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 988, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização do Município de Jucurutu/RN a aderir ao programa federal médicos pelo Brasil e dá outras providencias. A matéria foi protocolada na Câmara Municipal em 05/03/2023. Recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara (fis. 7-10). Não houve apresentação de emenda modificativa e aditiva pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. É breve relatório. - FUNDAMENTAÇÃO Conforme art. 59, | e XXI, do Regimento Interno, compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Art. 59. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem as seguintes áreas de atividades: | - aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental, de técnica legislativa e correção de linguagem de todas as proposições sujeitas à apreciação da Câmara; É] XXI - redação final das proposições em geral, bem como redigir o vencido, nos termos deste Regimento. nes Câmara mun Ne Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutuQhotmail.com Deste modo, após análise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como quanto à tramitação da proposição. Ill - CONCLUSÃO Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei. Jucurutu/RN, 23 de maio de 2023 so Vudro de Mr md José Pedro de Araújo Neto Relator gUCURUTU.Ryy “Amara mun Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Protocolo Geral nº 1/2023 Processo Legislativo — PLO 988/2023 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 988/2023 Autor: Poder Executivo 4. Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer E) DN dg isto Tr” 14% Presidente Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer gv Lreo d Aran se udi sé Pedro de Araújo Neto Relator Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer . Rubens Batista de Araújo Membro