| Tipo | Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2023 |
| Date | 2023-08-02 |
| Ementa | Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei. |
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URUTU + Ro 8 se Camama mund Município de Jucurutu . Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Projeto de Lei nº 996 PARECER |- RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 996, de 01 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Jucurutu e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 189.864.48 e dá outras providências. A matéria foi protocolada na Câmara Municipal em 02/08/2023. Recebeu parecer favorável sem ressalvas da Procuradoria Jurídica da Câmara. Não houve apresentação de emenda modificativa pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | - FUNDAMENTAÇÃO Conforme art. 60, Vil, do Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara a fiscalização patrimonial do município. Art. 60. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem as seguintes áreas de atividades: vil — fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, inclusive de todas as unidades da Administração Direta e Indireta. Deste modo, após análise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como quanto à tramitação da proposição. URUTU., — ERA = Ro ds Câmara mund Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutuOhotmail.com Ill - CONCLUSÃO Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei. Jucurutu/RN, 15 de agosto de 2023 Rsulo Ty DIA Rômulo Ivo de Almeida Relator COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO UTU., & natas = 8 digão Câmara mun Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com Processo Legislativo nº 074/2022 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 986/2022 Autor: Poder Executivo parecer parecer parecer parecer X Favorável ao >< Favorável ao XC Favorável Desfavorável ao Desfavorável ao ao parecer idas Ivo de Almeida Rorstão Teixeira Cosme Relator Membro Ausência justificada: