| Tipo | Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2023 |
| Date | 2023-03-05 |
| Ementa | Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei. |
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JURUTU., o ÊRINAS = & “Amana mono Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Protocolo Geral nº 2/2023 Processo Legislativo - PLO 989/2023 PARECER |- RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 989, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias no município de Jucurutu/RN e dá outras providencias. A matéria foi protocolada na Câmara Municipal em 05/03/2023. Recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara (fls. 8-11). Não houve apresentação de emenda modificativa e aditiva pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. É breve relatório. - FUNDAMENTAÇÃO Conforme art. 59, te XX!, do Regimento interno, compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Art. 59. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem as seguintes áreas de atividades: | - aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental, de técnica legislativa e correção de linguagem de todas as proposições sujeitas à apreciação da Câmara; [.] XXI- redação final das proposições em geral, bem como redigir o vencido, nos termos deste Regimento. UTU., o ERRAR = & Câmara mun” Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Qhotmail.com álise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto. aos Deste modo, após an comissão, bem como quanto à tramitação da proposição. aspectos de competência desta | - CONCLUSÃO Considerando, portanto, O atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei. Jucurutu/RN, 10 de março de 2023 Gde E Aro po 7 José Pedro de Araújo Neto Relator URUTU,, o ERAS - & “Amam mund Município de Jucurutu . Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Protocolo Geral nº 2/2023 Processo Legislativo — PLO 989/2023 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 989/2023 Autor: Poder Executivo ” ” X Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer Qro NesgiaN do e ope, Presidente pré Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer ZE “fre d Avon do mes osé Pedro de Araújo Neto Reiator X Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer fora Barra bjo o Rubens Batista de Araújo Ea Perrin & Câmara mund Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com Membro