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materia nº 2/2023

Tipo Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F.
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei.
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Protocolo Geral nº 4/2023
Processo Legislativo — PLO 2/2023
PARECER
|- RELATÓRIO
O Projeto de Lei n£ 2, de 28 de março de 2023, de autoria do Vereador Francinildo
Aquino, estabelece prioridade de atendimento no âmbito do território do município de
Jucurutu para as pessoas que especifica e dá outras providências.
A matéria foi protocolada na Câmara Municipal em 28/03/2023.
Recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara (fis. 8-12).
Apresentação de emenda modificativa e aditiva pela Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final.
É breve relatório.
1- FUNDAMENTAÇÃO
Conforme art. 60, Vil, do Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização da Câmara a fiscalização patrimonial do município.
Art. 60. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem as
seguintes áreas de atividades:
vil — fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município, inclusive de todas as unidades da
Administração Direta e Indireta.
Deste modo, após análise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto
aos aspectos de competência desta comissão, bem como quanto à tramitação da proposição.
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Ohotmail.com
Ill — CONCLUSÃO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais,
regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do
ms presente Projeto de Lei.
Jucurutu/RN, 04 de abril de 2023
Aemaalo TUO di Alrmtídos
Rômulo Ivo de Almeida
Relator
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Protocolo Geral nº 4/2023
Processo Legislativo — PLO 2/2023
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2/2023
Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva
4 Favorável ao parecer
Desfavorável ao parecer
A Favorável ao parecer
Desfavorável ao parecer
Remulo 1/0 )uAbrdo:
Rômulo Ivo de Almeida
Relator
? q Favorável ao parecer
Desfavorável ao parecer
Co
LBA
Romualdo Teixeira Cosme
Membro

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