| Tipo | Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei. |
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UTU.. o CERA ta = & “Amara mun Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Protocolo Geral nº 4/2023 Processo Legislativo — PLO 2/2023 PARECER |- RELATÓRIO O Projeto de Lei n£ 2, de 28 de março de 2023, de autoria do Vereador Francinildo Aquino, estabelece prioridade de atendimento no âmbito do território do município de Jucurutu para as pessoas que especifica e dá outras providências. A matéria foi protocolada na Câmara Municipal em 28/03/2023. Recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara (fis. 8-12). Apresentação de emenda modificativa e aditiva pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. É breve relatório. 1- FUNDAMENTAÇÃO Conforme art. 60, Vil, do Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara a fiscalização patrimonial do município. Art. 60. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem as seguintes áreas de atividades: vil — fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, inclusive de todas as unidades da Administração Direta e Indireta. Deste modo, após análise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como quanto à tramitação da proposição. UTU., & eaas 8 ção “hmana mun Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Ohotmail.com Ill — CONCLUSÃO Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do ms presente Projeto de Lei. Jucurutu/RN, 04 de abril de 2023 Aemaalo TUO di Alrmtídos Rômulo Ivo de Almeida Relator Es pereira & “Amama mun Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Protocolo Geral nº 4/2023 Processo Legislativo — PLO 2/2023 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2/2023 Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva 4 Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer A Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer Remulo 1/0 )uAbrdo: Rômulo Ivo de Almeida Relator ? q Favorável ao parecer Desfavorável ao parecer Co LBA Romualdo Teixeira Cosme Membro