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materia nº 14/2021

Tipo Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaEm análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PRÉDIDOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei
native_id998

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sSURUTU-ryy
x Eu
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGCIMF nº 10.873.453/0001-86
PARECER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REF.
PROJETO DE LEI Nº 014/2021
Em análise ao: Projeto de lei do Legislativo nº 014/2020 (QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU A PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO
DISTRITO JANÚNCIO AFONSO), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei.
Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN,14 de dezembro de 2021
Ver. Francinildo Áquino da Silva
Presidente
Ver. Edivan Ferrán a Costa
el
z
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PM
Ver. Romulo Ivo de Almeida
Membro

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