| Tipo | Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PRÉDIDOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei |
| native_id | 998 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
sSURUTU-ryy x Eu Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGCIMF nº 10.873.453/0001-86 PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REF. PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Em análise ao: Projeto de lei do Legislativo nº 014/2020 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU A PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN,14 de dezembro de 2021 Ver. Francinildo Áquino da Silva Presidente Ver. Edivan Ferrán a Costa el z |) PM Ver. Romulo Ivo de Almeida Membro