norma nº 1116/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
ATO DE PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso das suas atribuições legais e
considerando que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de
votos, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024, conforme noticiado pela resolução
nº 009/2023, editada em 26 de março de 2024; considerando, ainda, a regularidade da
matéria e o interesse coletivo, por meio deste instrumento, SANCIONA e PROMULGA
a Lei Municipal n.º 1.116, de 27 de março de 2024, que “Altera o nome do Posto de
Saúde Nossa Senhora do Socorro localizado no sítio São Bento, Zona Rural de
Jucurutu passando a se chamar Posto de Saúde Dr. Lindberg Figueiredo da Cunha e
dá outras providências.”
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 27 de março de 2024.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Praça João Eufrásio de Medeiros - Nº 14 — Centro - CEP: 59.330-000 —
JUCURUTU-RN — Telefone: (84) 9.9488-3724
E-mail: gabinete(Ojucurutu.rn.gov.br/gabinete20212024(D gmail.com
CNPJ — 08.095.283/0001-04
SRT,
tê
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Altera o nome do Posto de Saúde Nossa Senhora do
Socorro localizado no sítio São Bento, Zona Rural de
Jucurutu passando a se chamar Posto de Saúde Dr.
Lindberg Figueiredo da Cunha e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado Posto de Saúde Dr. Lindberg Figueiredo da Cunha, o
posto de saúde localizado no sítio São Bento, Zona Rural do Município de Jucurutu-
RN.
Art. 2º Esta Lei entrará na data de sua publicação
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentara a presente lei.
Art.4º Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 27 de março de 2024.
106 SON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Praça João Eufrásio de Medeiros - Nº 14 — Centro - CEP: 59.330-000 —
JUCURUTU-RN — Telefone: (84) 9.9488-3724
E-mail: gabinete(Djucurutu.rn.gov.br/gabinete20212024(0 gmail.com
CNPJ — 08.095.283/0001-04
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 27 DE MARÇO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Altera o nome do Posto de Saúde Nossa Senhora do Socorro
localizado no sítio São Bento, Zona Rural de Jucurutu
passando a se chamar Posto de Saúde Dr. Lindberg Figueiredo
da Cunha e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado Posto de Saúde Dr. Lindberg
Figueiredo da Cunha, o posto de saúde localizado no sítio São
Bento, Zona Rural do Município de Jucurutu-RN.
Art. 2º Esta Lei entrará na data de sua publicação
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentara a presente
lei.
Art.4º Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 27 de março de 2024.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:CAEC8722
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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