| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1134 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial o "Círculo de Oração". |
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CURUTU-py, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Prefeito ATO DE PROMULGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando que a Câmara Municipai de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024, conforme noticiado pela resolução nº 024/2024, editada em 18 de junho de 2024; considerando, ainda, a regularidade da matéria e o interesse coletivo, por meio deste instrumento, SANCIONA e PROMULGA a Lei Municipal n.º 1.134, de 04 de julho de 2024, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL, ASSIM COMO CONSIDERA PATRIMÔNIO RELIGIOSO CULTURAL E IMATERIAL O “CÍRCULO DE ORAÇÃO”. Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 04 de julho de 2024. TO. IoG DE OZ E SILVA Prefeito Municipal Praça João Eufrásio de Medeiros - Nº 14 — Centro - CEP: 59.330-000 — JUCURUTU-RN — Telefone: (84) 9.9488-3724 E-mail: gabinete(Djucurutu.rn.gov.br/gabinete20212024(O gmail.com CNPJ — 08.095.283/0001-04 SURUTU-ry, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 04 DE JULHO DE 2024. INSTITUI O DIA MUNICIPAL, ASSIM COMO CONSIDERA PATRIMÔNIO RELIGIOSO CULTURAL E IMATERIAL O “CÍRCULO DE ORAÇÃO”. A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Círculo de Oração, a ser comemorado, anualmente, na data de 19 de agosto, em todo o município de Jucurutu-RN. Art. 2º. Ficam o “Círculo de Oração” da Assembleia de Deus, e as manifestações culturais religiosas a ela relacionadas, constituídos, respectivamente, como Patrimônio Cultural Municipal. Art. 3º. Fica a secretaria Municipal de Educação e Cultura autorizado a inscrever, nos livros competentes, os correspondentes eventos e manifestações culturais e religiosas, a ele ligados, para os devidos efeitos legais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 04 de julho de 2024. q IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal Praça João Eufrásio de Medeiros - Nº 14 — Centro - CEP: 59.330-000 — JUCURUTU-RN — Telefone: (84) 9.9488-3724 E-mail: gabinete(Djucurutu.rn.gov.br/gabinete20212024(D gmail.com CNPJ — 08.095.283/0001-04 ee rem ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU mea ar meta aee mma seem SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 04 DE JULHO DE 2024. LEIMUNICIPALNº1.134,DE04 DE JULHODE 2024. INSTITUI O DIA MUNICIPAL, ASSIM COMO CONSIDERA PATRIMÔNIO RELIGIOSO CULTURAL EIMATERIAL O “CÍRCULO DE ORAÇÃO”. A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Círculo de Oração, a ser comemorado, anualmente, na data de 19 de agosto, em todo o município de Jucurutu-RN. Art. 2º. Ficam o “Circulo de Oração” da Assembleia de Deus, e as manifestações culturais religiosas a ela relacionadas, constituídos, respectivamente, como Patrimônio Cultural Municipal. Art. 3º. Fica a secretaria Municipal de Educação e Cultura autorizado a inscrever, nos livros competentes, os correspondentes eventos e manifestações culturais e religiosas, a ele ligados, para os devidos efeitos legais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN,04dejulhode 2024. TOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador:01IDEA824 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurm/