norma nº 1/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 DE 31 JANEIRO DE
2024.
Determina data para o início dos trabalhos legislativo do ano de
2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o que dispõe o Regimento Interno;
CONSIDERANDO que a administração da Câmara começou o
processo de informatização do sistema de votação eletrônica do
plenário onde requer tempo para montagem de sistema e
treinamento.
CONSIDERANDO a previsão no Regimento Interno no artigo 20, VI
e XV, que estabelece que compete ao Presidente da Câmara
convocar sessões.
CONSIDERANDO que não existe até o momento nenhuma matéria
de urgência que necessite ser apreciada pelo Plenário da Câmara.
DECRETA:
Art. 1º - A abertura dos trabalhos Legislativo do ano de 2024 terá
início no dia 20 de fevereiro de 2024 ás16:00hs no plenário da
Câmara Municipal dos Vereadores.
Parágrafo primeiro - O atendimento ao público e os serviços
essenciais permanece em funcionamento normal.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Jucurutu - RN 31 de janeiro de 2024.
Alan de Oliveira do Amaral
Presidente
Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 83876784
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/02/2024.
EDIÇÃO 1831. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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