| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte sobre as contas do Poder Executivo do Município de Jucurutu relativas ao exercício 2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica aprovado o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte sobre as contas do Poder Executivo do município de Jucurutu relativas ao exercício de 2012, exarado no Processo nº 5918/2013. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. . Jucurutu/RN, 24 de outubro de 2022. Willame Lopes de Araújo Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Willame Lopes de Araújo Código Identificador: 55022134 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 26/10/2022. EDIÇÃO 1514. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br