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norma nº 42/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei c o m p l e m e n t a r n º 4 / 2 0 1 6 , e e m a t e n ç ã o a o o f . 678/2021/gab/pref/caicó: RESOLVE:
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO DA MESA DIRETORA N° 042/2021
ATO DA MESA DIRETORA N° 042/2021
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei
complementar nº 4/2016, e em atenção ao of.
678/2021/gab/pref/caicó:
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER a servidora Ana Sulamita Bezerra da Silva,
Assistente de Plenário, RG nº 2.909.926, CPF nº 093.897.714-80,
matrícula 160, para o município de Caicó, com ônus para o
cessionário.
Art. 2º. A contribuição previdenciária da servidora cedida será ônus
do cessionário e deverá ser recolhida para o Instituto de
Previdência do Município de Jucurutu – PREVIJUCURUTU, nos
termos do art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 861/2016.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 08 de
novembro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Willame Lopes de Araújo
 Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu
Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 42567583
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/11/2021.
EDIÇÃO 1272. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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