norma nº 1098/2023

sesurum, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
« pálidj
tê) Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
ATO DE PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso das suas atribuições legais e
considerando que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023, conforme noticiado pela resolução nº
020/2023/CMJ, editada em 01 de novembro de 2023; considerando, ainda, a regularidade
da matéria e o interesse coletivo, por meio deste instrumento, SANCIONA e PROMULGA
a Lei Municipal n.º 1.098, de 07 de novembro de 2023, que “Atribui denominação aos
logradouros públicos sem identificação no Bairro Freitas, Município de Jucurutu — RN.”
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 07 de novembro de 2023.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Encerra PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
= pRRA
i&s Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Atribui denominação aos logradouros públicos sem
identificação no Bairro Freitas, Município de Jucurutu — RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Jucurutu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua “Dona Marieta”, a atual Rua “sem nome”, localizada no Bairro Freitas,
Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º Fica denominada Rua “Sebastiana Julia dos Santos”, a atual Rua “sem nome”, localizada no
Bairro Freitas, Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica denominada Travessa “Sebastiana Julia dos Santos”, a atual Rua “sem nome”, localizada
no Bairro Freitas, Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta
Lei.
Art. 4º Fica denominada Rua “Francisco Atanázio”, a atual Rua “sem nome”, localizada por trás da
Praça Mylena Lopes, no Bairro Freitas, Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será
parte integrante desta Lei.
Art. 5º Fica denominada Rua “Maria José da Silva Souza”, a atual Rua “sem nome”, localizada no Bairro
Freitas, Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 6º Fica denominada Rua “Maria do Socorro Barbosa”, a atual Rua “sem nome”, localizada no Bairro
Freitas, Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 7º Fica denominada Rua “Esmeraldina Paulina Nere”, a atual Rua “sem nome”, localizada no Bairro
Freitas, Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 8º A Administração Pública municipal providenciará a confecção de placa de identificação a ser
fixada no local.
serum, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Tu. Rey
- (REa) a
2 Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
Art. 9º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 07 de novembro de 2023.
IOGO NI N DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
pers, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
= AMA o
Lu 41 Estado do Rio Grande do Norte
A e
o Gabinete do Prefeito
ANEXO
MAPAS COM OS NOMES DAS RUAS
al
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
quaa
a
Lud 4? Estado do Rio Grande do Norte
u
Gabinete do Prefeito
sa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
= ARA
tás Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
IPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEE MUNICIPAL Nº 1.098, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
PAEMUNICIPAL Nº 1,098, DE 07 DE NOVEMBRO DE 202:
Atribui denominação aos
sradouros públicos sem identif
ação no Bairro Freitas, Município de Jucurutu — RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN
er que a Câmara Municipal de Jucurutu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Vica denominada Rua “Dona Marieta”, a atu
Rua “sem nome”, localizada no Bairro
tas. Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual scrá parte integrante desta Lei.
Fica denominada Rua “Sebastiana Julia dos Santos”,
“atual Rua “sem nome”, localizada no Bairro Freitas, Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei
Fica denor
Travessa "Sebastiana Julia dos Santos”, a atual Rua “sem nome”. localizada no Bairro Freitas, Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei
+ Fica denominada Rua “Francisco Atanázio”. a atual Rua “sem nome”. localizada por trás da Praça Mylena Lopes, no Bairro Freitas. Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte
ante desta Lei
lemominnada Rust “Marta José da Silva Souza”. à atual Rua sem nome”. localizada no Bairo Freitas. Jucurutu-RN, definido conforme mapa em anexo, O qual será parte integrante desta Lei
denominada Rua “Maria do Socorro Barbosa”. a atual Rua “sem nome”. localizada no Bairro Freitas, Jucurutu-RNN, definido conforme mapa em anexo, O qual será parte integrante desta Lei
denominada Ra *Lsmeraldina Paulina Nere”, a atual Rua "sem nome”. localizada no Bairro Freitas, Jucurutu-RN. definido conforme mapa em anexo, qual será parte integrante desta Lei
Mdministração Pública municipal providenciará a confecção de placa de identificação a ser fixada no local.
ei entra em vigor, na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário.
e do Prefeito de Jucurutu RX. 07 de novembro de 2023
D60 MELSON DE QUEIROZ E SILVA
eito Municipal
NNEXO
PAS COM OS NOMES DAS RUAS
Publicado
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:CC207DAS
tena publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/11/2023.
<tificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
“sn diariomunicipal.com.br femurm
Edição 3156