norma nº 1099/2023

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hi "Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
ATO DE PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso das suas atribuições legais e
considerando que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2023, conforme noticiado pela resolução nº
021/2023/CMJ, editada em 01 de novembro de 2023; considerando, ainda, a regularidade
da matéria e o interesse coletivo, por meio deste instrumento, SANCIONA e PROMULGA
a Lei Municipal n.º 1.099, de 07 de novembro de 2023, que “Altera o nome da Escola
Municipal Joaquim das Virgens Pereira, localizada no Sítio Lagoa, passando a se chamar
Escola Municipal Francisco Avelino de Brito.”
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 07 de novembro de 2023.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
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br "Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera o nome da Escola Municipal Joaquim das Virgens
Pereira, localizada no Sítio Lagoa, passando a se chamar
Escola Municipal Francisco Avelino de Brito.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Jucurutu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a escola conhecida como Escola Municipal Joaquim das Virgens
Pereira, localizada no Sítio Lagoa, para "Escola Municipal Francisco Avelino de Brito ", no
Município de Jucurutu-RN.
Art. 2º Esta Lei entrará na data de sua publicação
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentara a presente lei.
Art.4º Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 07 de novembro de 2023.
IOGO NIELSÓN DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 07 DE NOVEMBRO DE
2023.
Altera o nome da Escola Municipal Joaquim
das Virgens Pereira, localizada no Sítio
Lagoa, passando a se chamar Escola
Municipal Francisco Avelino de Brito.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Jucurutu aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a escola conhecida como Escola
Municipal Joaquim das Virgens Pereira, localizada no Sítio
Lagoa, para "Escola Municipal Francisco Avelino de Brito ",
no Município de Jucurutu-RN.
Art. 2º Esta Lei entrará na data de sua publicação
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentara a presente
lei.
Art.4º Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 07 de novembro de
2023.
JOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:C9AB8312
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/11/2023. Edição 3155
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