| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei c o m p l e m e n t a r n º 4 / 2 0 1 6 , e e m a t e n ç ã o a o o f . 434/2022/gab/pref/caic: RESOLVE: |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN ATO DA MESA DIRETORA N° 029/2022 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei complementar nº 4/2016, e em atenção ao of. 434/2022/gab/pref/caic: RESOLVE: Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO da servidora Ana Sulamita Bezerra da Silva, Assistente de Plenário, RG nº 2.909.926, CPF nº 093.897.714-80, matrícula 160, para o município de Caicó, com ônus para o cessionário. Art. 2º. A contribuição previdenciária da servidora cedida será ônus do cessionário e deverá ser recolhida para o Instituto de Previdência do Município de Jucurutu – PREVIJUCURUTU, nos termos do art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 861/2016. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 01 de novembro de 2022. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Willame Lopes de Araújo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu Publicado por: Willame Lopes de Araújo Código Identificador: 76655802 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/11/2022. EDIÇÃO 1519. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br