norma nº 7/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO DA MESA DIRETORA N° 007, DE 04 DE JANEIRO DE
2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE,
COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO
INTERNO:
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º, LX; 7º, I; 8º, caput e § 1º,
todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Elma Gabriella Bezerra de Oliveira
Costa para exercer as funções de Agente de Contratação.
Art. 2º DESIGNAR os servidores Raul Reidner Costa de Medeiros e
Edivan Rodrigues da Silva como membros integrantes da equipe de
apoio.
Art. 3º Compete ao Agente de Contratação, auxiliado pela equipe de
apoio, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório, executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação e cumprir fielmente as disposições contidas na Lei nº
14.133/2022.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Jucurutu/RN, 04 de janeiro de 2023
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
 Alan Oliveira do Amaral
 Presidente
 
Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 62024643
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/01/2023.
EDIÇÃO 1562. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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