norma nº 14/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO DA MESA DIRETORA N° 014, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE,
COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO
INTERNO:
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º, LX; 7º, I; 8º, caput e § 1º,
todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Raul Reidner Costa de Medeiros para
exercer as funções de Agente de Contratação.
Art. 2º DESIGNAR os servidores Elma Gabriella Bezerra de Oliveira
Costa e Jurzyanne Barroso de Paiva como membros integrantes da
equipe de apoio.
Art. 3º Compete ao Agente de Contratação, auxiliado pela equipe de
apoio, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório, executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação e cumprir fielmente as disposições contidas na Lei nº
14.133/2022.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Jucurutu/RN, 14 de março de 2023
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alan Oliveira do Amaral
Presidente
Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 51548080
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/03/2023.
EDIÇÃO 1609. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br