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norma nº 23/2023

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, XLIII DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento da servidora e a fundamentação legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE:
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO DA MESA DIRETORA N° 023/2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX, e art. 21, XLIII DO REGIMENTO INTERNO:
CONSIDERANDO o requerimento da servidora e a fundamentação
legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento
Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora DANIELLE DE PAULA BRITO SILVA
45 (quarenta e cinco) dias de férias referentes à segunda parcela de
15 (quinze) dias do período 2022 e 30 (trinta) dias do período
aquisitivo de 2023 a serem gozadas de 23 de junho de 2023 a 07 de
agosto de 2023.
Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 13 de junho
de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alan Oliveira do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu
Rubens Batista de Araujo
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu
Romulo Ivo de Almeida
1º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu
Willame Lopes de Araujo
2º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu
Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 41866436
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/06/2023.
EDIÇÃO 1671. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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