norma nº 27/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO DA MESA DIRETORA N° 027/2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE,
COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX E XVI, DO REGIMENTO
INTERNO:
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo para a Comissão
Permanente de Licitação para o período de 01 de agosto a 31 de
dezembro de 2023:
a. Katieny Mirraelly Gomes de Pontes, Presidente;
b. Adab Cosme de Morais, Membro;
c. Jurzyanne Barroso de Paiva, Membro;
Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em
conformidade com a Constituição Federal e a Lei no 8.666/93,
processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens,
contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e
imóveis no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.
Art. 3° - O Presidente em suas ausências será substituído pelos
integrantes da Comissão, devendo a informação da substituição
ficar anexa aos autos do processo licitatório.
 Art. 4°. Os efeitos deste ato retroagem seus efeitos a data de 01 de
agosto de 2023.
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Câmara Municipal de Jucurutu, em 01 de agosto de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Alan Oliveira do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu
Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 56677430
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/09/2023.
EDIÇÃO 1728. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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