| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, xliii DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento do servidor e a fundamentação legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE: |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN ATO DA MESA DIRETORA N° 031 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, xliii DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento do servidor e a fundamentação legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora ELMA GABRIELLA BEZERRA DE OLIVEIRA COSTA, 20 (vinte) dias de férias referente à primeira parcela do período aquisitivo 2022/2023, no período entre 29 de setembro de 2023 à 18 de outubro de 2023, com conversão de 10 (dez) dia em abono pecuniário, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Municipal Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua assinatura. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 10 de outubro de 2023. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Alan Oliveira do Amaral Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu Rubens Batista de Araujo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu Romulo Ivo de Almeida 1º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu Willame Lopes de Araujo 2º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL Código Identificador: 57247554 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/10/2023. EDIÇÃO 1755. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br