| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei complementar nº 4/2016, e em atenção ao of. 451/2023/gab/pref/caicó: RESOLVE: |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN ATO DA MESA DIRETORA N° 032 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei complementar nº 4/2016, e em atenção ao of. 451/2023/gab/pref/caicó: RESOLVE: Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO da servidora Ana Sulamita Bezerra da Silva, Assistente de Plenário, RG nº 2.909.926, CPF nº 093.897.714-80, matrícula 160, para o município de Caicó, com ônus para o cessionário. Art. 2º. A contribuição previdenciária da servidora cedida será ônus do cessionário e deverá ser recolhida para o Instituto de Previdência do Município de Jucurutu – PREVIJUCURUTU, nos termos do art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 861/2016. Art. 3°. Período da cessão por 12 meses. A contar apartir de 01de Novembro de 2023. Art.4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 26 de outubro de 2023. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ALAN OLIVEIRA DO AMARAL Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL Código Identificador: 40532124 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/10/2023. EDIÇÃO 1766. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br