norma nº 3/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N° 003 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei
Orgânica do Município de Jucurutu - RN,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidor RAUL REIDNER COSTA DE
MEDEIROS,
CPF N° 061.XXX.XXX-51, para responder pela Ouvidoria
Parlamentar como Ouvidora, cujos serviços são regulados pela
Resolução 002/2024.
Art. 2° Designar a servidora MARINILVA MAGNA MENEZES DE
MEDEIROS, CPF N° 916.XXX.XXX-91, para responder pela
Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora Substituta, cujos serviços
são regulados pela Resolução n.º 002/2024.
Art. 3º Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber
reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a
participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na
gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em
resolução e em lei federal.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 28
de outubro de 2024.
Câmara Municipal de Jucurutu, em 28 de outubro de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
Alan Oliveira do Amaral
 Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu
 
Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 28833616
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/10/2024.
EDIÇÃO 2019. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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