norma nº 1/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N° 001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu –RN, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e
obediência a Lei Orgânica do Município e em com artigo Art. 20,
VIII do Regimento Interno, bem como a Constituição Federal de
1988 RESOLVE:
CONSIDERANDO o requerimento da servidora e a fundamentação
legal contida na Lei Municipal N° 1.095, de 25 de setembro de
2023.
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ELMA GABRIELLA BEZERRA DE
OLIVEIRA COSTA, Tesoureira da Câmara Municipal de Jucurutu,
Adicional de Gratificação em 25%, por desempenhar a Função de
Coordenação de convênios e assessoramento, conforme previsto no
Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.095, de 25 de setembro de 2023.
Art. 2º. CONCEDER ao servidor RAUL REIDNER COSTA DE
MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de
Jucurutu, Adicional de Gratificação em 25%, por desempenhar a
Função de Coordenação de convênios e assessoramento, conforme
previsto no Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.095, de 25 de setembro de
2023.
Art. 3°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de Outubro de 2023.
Câmara Municipal de Jucurutu, em 10 de Outubro de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu
Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 54834214
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/10/2023.
EDIÇÃO 1755. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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