norma nº 1149/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
ATO DE PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso das suas atribuições legais e
considerando que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 003/2025, conforme noticiado pela resolução nº 003/2025, editada em 10
de março de 2025; considerando, ainda, a regularidade da matéria e o interesse coletivo, por meio
deste instrumento, SANCIONA e PROMULGA a Lei Municipal n.º 1.149, de 10 de março de
2025, que “Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO AMOR -
AVA.”,
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 10 de março de 2025.
Prefeito Municipal
Praça João Eufrásio de Medeiros - Nº 14 — Centro - CEP: 59.330-000 —
JUCURUTU-RN - Telefone: (84) 9.9488-3724
E-mail: gabinete (Djucurutu.rn.gov.br/gabinete202 120240 gmail.com
CNPJ — 08.095.283/0001-04
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
VOLUNTÁRIOS DO AMOR -AVA.
A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública deste Município a Associação Voluntários
do Amor - AVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 55.952.482/0001-71, com sede
na Rua Benjamin Constante, Nº 776, Bairro Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, constituída
sob a natureza de associação privada sem fins lucrativos, beneficente, voltada ao acolhimento e
apoio a crianças com deficiência, especialmente aquelas diagnosticadas com autismo, Síndrome
de Tourette, TDAH e outras condições neurodiversas.
Parágrafo único. A Associação Voluntários do Amor - AVA, não se envolverá em questões
político-partidárias ou quaisquer outras que não compatibilizem com seus objetivos institucionais,
nos termos do seu Estatuto Social.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 10 de março de 2025.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Praça João Eufrásio de Medeiros - Nº 14 — Centro - CEP: 59.330-000 —
JUCURUTU-RN - Telefone: (84) 9.9488-3724
E-mail: gabinete(Qjucurutu.rn.gov.br/gabinete202 12024(O gmail.com
CNPJ — 08.095.283/0001-04
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Reconhece de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO AMOR -
AVA.
A Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte LEI:
Art, 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública deste
Município a Associação Voluntários do Amor - AVA, pessoa
jurídica devidamente inscrita no CNPJ n o 55.952.482/0001-
71, com sede na Rua Benjamin Constante, Nº 776, Bairro
Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, constituída sob a
natureza de associação privada sem fins lucrativos,
beneficente, voltada ao acolhimento e apoio a crianças com
deficiência, especialmente aquelas diagnosticadas com
autismo, Síndrome de Tourette, TDAH e outras condições
neurodiversas.
Parágrafo único. A Associação Voluntários do Amor - AVA,
não se envolverá em questões político-partidárias ou quaisquer
outras que não compatibilzem com seus objetivos
institucionais, nos termos do seu Estatuto Social.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 10 de março de 2025.
JOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:44155DOF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2025. Edição 3493
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