norma nº 4/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO DA MESA DIRETORA Nº 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE,
COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX E XVI, SDO REGIMENTO
INTERNO:
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6°, LX; 7°, 1; 8°, caput e § 1º,
todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Elma Gabriella Bezerra de Oliveira
Costa para exercer as funções de Agente de Contratação.
Art. 2º DESIGNAR os servidores Raul Reidner Costa de Medeiros e
Katieny Mirraelly Gomes de Pontes como membros integrantes da
equipe de apoio.
Art. 3º Compete ao Agente de Contratação, auxiliado pela equipe de
apoio, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório, executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação e cumprir fielmente as disposições contidas na Lei nº
14.133/2022.
Art. 4º Este Ato entra em vigor com efeitos retroativos a partir de
01 de fevereiro de 2025.
Jucurutu/RN, 05 de fevereiro de 2025
ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu
Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 88432432
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 06/02/2025.
EDIÇÃO 2086. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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