| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Recompõe o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior e dá outras providências. |
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serum PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU “po Estado do Rio Grande do Norte Uiaad Gabinete do Prefeito ATO DE PROMULGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei do Executivo nº 974/2022, conforme noticiado pela resolução nº 018/2022/CMJ, editada em 22 de Junho de 2022; considerando, ainda, a regularidade da matéria e o interesse coletivo, por meio deste instrumento, SANCIONA e PROMULGA a Lei Municipal n.º 1.067, de 28 de junho de 2022, que “RECOMPÕE O VENCIMENTO- BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 28 de Junho de 2022. , - «a E ua oe A IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal setrir PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Recompõe o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU Faço saber que a Câmara Municipal aprovou & eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a recompor o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior na forma do Anexo | desta Lei. Art. 2º. A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, vedada a irretroatividade, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 28 de junho de 2022. IOGO NIELSON DE QUÉIROZ E SILVA Prefeito Municipal sas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU aa Estado do Rio Grande do Norte gd Gabinete do Prefeito ANEXO | Advogado da Assistência Social 40h R$ 2.000,00 Assistente Social 30h R$ 2.000,00 Biólogo 40h R$ 2.000,00 Bioquímico | 40h R$ 2.000,00 Dentista 20h R$ 1.212,00 Enfermeiro — ESF 40h R$ 2.000,00 Enfermeiro — Plantonista 40h R$ 2.000,00 Engenheiro Agrônomo 40h R$ 2.000,00 Farmacêutico 20h R$ 1.212,00 Fiscal Sanitário Enfermeiro 20h R$ 1.250,00 Fisioterapeuta 30 h R$ 2.000,00 Fisioterapeuta 20h R$ 1.212,00 Fonoaudiólogo 40h | R$ 2.000,00 Maestro | 40h R$ 2.000,00 Médico — ESF 40h R$ 2.000,00 Médico — Ginecologista 40h R$ 2.000,00 Nutricionista 40h R$ 2.000,00 Odontólogo 40h R$ 2.000,00 Psicólogo I 40h | R$ 2.000,00 Médico Veterinário 20h R$ 1.212,00 Jornalista 40h R$ 2.500,00 Contador ] 40h R$ 2.500,00 Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 28 de junho de 2022. IOGO NIEL QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 28 DE JUNHO DE 2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Recompõe o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º, Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a recompor o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior na forma do Anexo | desta Lei. Art. 2º. À presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, vedada a irretroatividade, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 28 de junho de 2022. 10GO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal ANEXO I «sse Profissional Advogado da Assistência Social Assistente Social Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 28 de junho de 2022. JOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: |74CB788 ttps://www diariomunicipal.com.br/femurn/materia/ | 740BTBBIO3AGABG24pa-iEq JSSPNBhPPrSJLMIN. FqFbWBAQAr9JHXvsAaiHZONt S5iTKO... 1/1