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norma nº 1067/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1067 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaRecompõe o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior e dá outras providências.
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serum PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
“po Estado do Rio Grande do Norte
Uiaad
Gabinete do Prefeito
ATO DE PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso das suas atribuições legais e
considerando que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos,
o Projeto de Lei do Executivo nº 974/2022, conforme noticiado pela resolução nº
018/2022/CMJ, editada em 22 de Junho de 2022; considerando, ainda, a regularidade da
matéria e o interesse coletivo, por meio deste instrumento, SANCIONA e PROMULGA a
Lei Municipal n.º 1.067, de 28 de junho de 2022, que “RECOMPÕE O VENCIMENTO-
BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 28 de Junho de 2022.
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E ua oe A
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
setrir PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Recompõe o vencimento-base dos servidores públicos
municipais de nível superior e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
& eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a recompor o vencimento-base dos
servidores públicos municipais de nível superior na forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, vedada a
irretroatividade, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 28 de junho de 2022.
IOGO NIELSON DE QUÉIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
sas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
aa Estado do Rio Grande do Norte
gd
Gabinete do Prefeito
ANEXO |
Advogado da Assistência Social
40h R$ 2.000,00
Assistente Social 30h R$ 2.000,00
Biólogo 40h R$ 2.000,00
Bioquímico | 40h R$ 2.000,00
Dentista 20h R$ 1.212,00
Enfermeiro — ESF 40h R$ 2.000,00
Enfermeiro — Plantonista 40h R$ 2.000,00
Engenheiro Agrônomo 40h R$ 2.000,00
Farmacêutico 20h R$ 1.212,00
Fiscal Sanitário Enfermeiro 20h R$ 1.250,00
Fisioterapeuta 30 h R$ 2.000,00
Fisioterapeuta 20h R$ 1.212,00
Fonoaudiólogo 40h | R$ 2.000,00
Maestro | 40h R$ 2.000,00
Médico — ESF 40h R$ 2.000,00
Médico — Ginecologista 40h R$ 2.000,00
Nutricionista 40h R$ 2.000,00
Odontólogo 40h R$ 2.000,00
Psicólogo I 40h | R$ 2.000,00
Médico Veterinário 20h R$ 1.212,00
Jornalista 40h R$ 2.500,00
Contador ] 40h R$ 2.500,00
Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 28 de junho de 2022.
IOGO NIEL QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 28 DE JUNHO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Recompõe o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º, Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a recompor o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior na forma
do Anexo | desta Lei.
Art. 2º. À presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, vedada a irretroatividade, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 28 de junho de 2022.
10GO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
«sse Profissional
Advogado da Assistência Social
Assistente Social
Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 28 de junho de 2022.
JOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador: |74CB788
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