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norma nº 1033/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1033 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaAbre crédito especial ao orçamento de 2021, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEFMUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE JUNHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
Abre crédito especial ao orçamento de 2021, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais) e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária em vigor e
em conformidade com o Art. 41, inciso II da Lei Federal n.º 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cle sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica aberto crédito especial ao Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.370.000,00 (Um milhão, trezentos e setenta mil reais).
Art, 2º- O Valor acima citado atenderá as despesas classificadas conforme abaixo:
06.006 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
JORGAO
UNIDADE
FUNCAO
SUB-FUNCAO [12 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1.184 - MELHORIAS SANITÁRIAS
Do
O
O
Do
OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º - Em cumprimento ao Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, constitui fonte de recursos a este crédito especial a anulação das
dotações abaixo especificadas.
2.006 - MANUT. SERVIÇOS DA SEC.DF FINANÇAS
[3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
[DESDOBRA-MENTO [FONTE
240.000,00
DO
Co E
PROJETO /ATIVIDADE
CONTA DESCRIÇÃO [DESDOBRA-MENTO [FONTE ICAT.ECO-NÔMICA
INVESTIMENTOS
PROJETO (ATIVIDADE
CONTA
[4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS
pessimo msn ——
K12 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROJETO (ATIVIDADE
E O
EE O
Ê
E
[DESDOBRA-MENTO FONTE [CAT.ECO-NÔMICA.
E O E
TOTAL GERAL
1,370,000,00
Art. 4º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 30 de Junho de 2021.
10GO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aldo Fernandes de Oliveira
Código Identificador:32EF7FDD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2021. Edição 2558
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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