| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Abre crédito especial ao orçamento de 2021, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL LEFMUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE JUNHO DE 2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE JUNHO DE 2021. Abre crédito especial ao orçamento de 2021, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária em vigor e em conformidade com o Art. 41, inciso II da Lei Federal n.º 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cle sanciona a seguinte Lei: Art, 1º - Fica aberto crédito especial ao Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.370.000,00 (Um milhão, trezentos e setenta mil reais). Art, 2º- O Valor acima citado atenderá as despesas classificadas conforme abaixo: 06.006 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS FUNÇÃO DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES JORGAO UNIDADE FUNCAO SUB-FUNCAO [12 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.184 - MELHORIAS SANITÁRIAS Do O O Do OBRAS E INSTALAÇÕES Art. 3º - Em cumprimento ao Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, constitui fonte de recursos a este crédito especial a anulação das dotações abaixo especificadas. 2.006 - MANUT. SERVIÇOS DA SEC.DF FINANÇAS [3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ [DESDOBRA-MENTO [FONTE 240.000,00 DO Co E PROJETO /ATIVIDADE CONTA DESCRIÇÃO [DESDOBRA-MENTO [FONTE ICAT.ECO-NÔMICA INVESTIMENTOS PROJETO (ATIVIDADE CONTA [4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS pessimo msn —— K12 - DESPORTO COMUNITÁRIO PROJETO (ATIVIDADE E O EE O Ê E [DESDOBRA-MENTO FONTE [CAT.ECO-NÔMICA. E O E TOTAL GERAL 1,370,000,00 Art. 4º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Jucurutu/RN, 30 de Junho de 2021. 10GO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Aldo Fernandes de Oliveira Código Identificador:32EF7FDD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2021. Edição 2558 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww diariomunicipal.com.br/femum/