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norma nº 1034/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1034 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaDenomia de "Francisca Diniz de Brito" a UBS do Sítio Angicos.
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Méruaáe 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 1,034, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina de “Francisca Diniz de Brito” a UBS do
Sítio Angicos.
O Prefeito do Município de Jucurutu Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “FRANCISCA DINIZ DE BRITO” a
Unidade Básica de Saúde do Sítio Angicos, neste Município.
Art. 2º. A Administração Pública municipal providenciará a confecção
de placa de identificação a ser fixada no local.
Art, 3º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Jucurutu/RN, 01 de Setembro de 2021.
10GO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aldo Fernandes de Oliveira
Código Identificador:D20 19483
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2021. Edição 2602
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http:/www.diariomunicipal.com.br/femurm/
1ttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D201 PAB3/03AGABq2462-mUWZIUGCJAYB3UKBUI-NLYLIQCAdNa-3pBdzw3SwF3nAUp-QR. 1

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