| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Denomia de "Francisca Diniz de Brito" a UBS do Sítio Angicos. |
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Méruaáe 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 1,034, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Denomina de “Francisca Diniz de Brito” a UBS do Sítio Angicos. O Prefeito do Município de Jucurutu Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “FRANCISCA DINIZ DE BRITO” a Unidade Básica de Saúde do Sítio Angicos, neste Município. Art. 2º. A Administração Pública municipal providenciará a confecção de placa de identificação a ser fixada no local. Art, 3º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Jucurutu/RN, 01 de Setembro de 2021. 10GO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Aldo Fernandes de Oliveira Código Identificador:D20 19483 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2021. Edição 2602 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/www.diariomunicipal.com.br/femurm/ 1ttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D201 PAB3/03AGABq2462-mUWZIUGCJAYB3UKBUI-NLYLIQCAdNa-3pBdzw3SwF3nAUp-QR. 1