| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Liga Jucurutuense de Desportos. |
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23/09/2021 08:13 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU —————————e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 1,036, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA JUCURUTUENSE DE DESPORTOS. O Prefeito do Municipio de Jucurutu Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica reconhecida como de utilidade pública deste Município para a LIGA JUCURUTUENSE DE DESPORTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 42.936.743/0001-18, com sede na Avenida Vicente Lacava, 390, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, constituída sob a natureza de associação privada com a finalidade de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, promovendo o desenvolvimento social, e da prática de esporte, amador ou profissional, através das atividades de educação, cultura, desportos, desenvolvimento econômico e orientação profissional, especializada e correta, além da prestação de serviços de Assessoria Técnica em todos os campos social, da saúde, desportivo e de arbitragem. Parágrafo único, A LIGA JUCURUTUENSE DE DESPORTOS não se envolverá em questões religiosas, politico-partidárias ou quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais, nos termos do seu Estatuto Social. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Jucurutu/RN, 22 de Setembro de 2021. TOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Aldo Fernandes de Oliveira Código Identificador:FD49D7FD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/09/2021. Edição 2616 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Nwyww.diariomunicipal.com.br/femum/ www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/FD49D7FD/03AGdBq25hNVKk90ixsCihfUvIUZEI-HK-KZZuU1 Wb zvcêvXESOS 1MJbB8Yrib9WwAUv39f... 1/1