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norma nº 1037/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1037 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaDispõe sobre a alteração do parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Municipal N.º 944, De 27 de Maio de 2019, que trata sobre a denominação da Filarmônica Francisco Batista dos Santos Lula, e instituiu o Projeto de Bolsas Músico-Instrumentista e Músico Monitor de Ensino e dá outras providências.
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08/11/2021 08:38 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 1,037, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL N.º 944, DE 27 DE MAIO DE 2019,
QUE TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
FILARMÔNICA FRANCISCO BATISTA DOS
SANTOS LULA, E INSTITUIU O PROJETO DE
BOLSAS | MÚSICO-INSTRUMENTISTA E
MÚSICO MONITOR DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal n.º 944, de 27 de maio de 2019,
Ss passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Fica instituído, no âmbito da Filarmônica Francisco Batista
dos Santos Lula, o projeto de bolsas de incentivo para músico-
instrumentista e músico monitor de ensino, desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jucurutu.
$1º. O Projeto instituído por lei tem por objetivo fomentar a educação
musical de jovens e adultos no ensino especializado de música no
município de Jucurutu.
$ 2º. (Revogado)
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrária.
Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 05 de Novembro de 2021.
TOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Aldo Fernandes de Oliveira
Código Identificador: 2ED6D4A8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/11/2021. Edição 2646
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femum/
https://www.diariomunicipal.com.br/femum/materia/2ED6D4AB/03AGdBq24TAQIZaGS]8AtVp8TebRo1SSIU9-7e Ejtu4duldSQUN-W7 EBSNSAO... 1/1

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