| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2021 |
| Date | 2021-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Municipal N.º 944, De 27 de Maio de 2019, que trata sobre a denominação da Filarmônica Francisco Batista dos Santos Lula, e instituiu o Projeto de Bolsas Músico-Instrumentista e Músico Monitor de Ensino e dá outras providências. |
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08/11/2021 08:38 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 1,037, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 944, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FILARMÔNICA FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS LULA, E INSTITUIU O PROJETO DE BOLSAS | MÚSICO-INSTRUMENTISTA E MÚSICO MONITOR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal n.º 944, de 27 de maio de 2019, Ss passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Fica instituído, no âmbito da Filarmônica Francisco Batista dos Santos Lula, o projeto de bolsas de incentivo para músico- instrumentista e músico monitor de ensino, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jucurutu. $1º. O Projeto instituído por lei tem por objetivo fomentar a educação musical de jovens e adultos no ensino especializado de música no município de Jucurutu. $ 2º. (Revogado) Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrária. Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 05 de Novembro de 2021. TOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Constitucional Publicado por: Aldo Fernandes de Oliveira Código Identificador: 2ED6D4A8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/11/2021. Edição 2646 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femum/ https://www.diariomunicipal.com.br/femum/materia/2ED6D4AB/03AGdBq24TAQIZaGS]8AtVp8TebRo1SSIU9-7e Ejtu4duldSQUN-W7 EBSNSAO... 1/1