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norma nº 1041/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1041 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaAltera a Lei Municipal nº 963, de 14 de Outubro de 2019, e dá outras providências.
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13/12/2021 10:48 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 963, de 14 de Outubro de
2019, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal nº 963, de 14 de outubro de 2019,
passa a vigorar com a seguintes alterações:
ANEXO I
Cargos de Nível Médio
argo: Assessor de Assuntos Institucionais [Vencimento básico: R$ 1.500,00
[Atribuições: Prestar assessoria e consultoria à Câmara Municipal, coordenar e representar a instituição
pas suas relações institucionais; gerenciar os relacionamentos da Casa Legislativa com outros
ganismos e entidades externas: coordenar projetos e/ou atividades inerentes ao exercício da vereança
pelos edis; elaborar textos para discursos, produzir matérias institucionais, dar suporte a programas
institucionais de rádio, alimentar mídias sociais institucionais; atuar no planejamento estratégico, na
governança institucional, entre outras.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Jucurutu/RN, 10 de Dezembro de 2021.
TOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Aldo Fernandes de Oliveira
Código Identificador:714DD62E
iris
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2021. Edição 2670
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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https:/Iwww.diariomunicipal.com.br/femum/materia/71 4DD62E/03AGABQ2SUAZyBvolSH-11 cbahBxQ. Q1CIIENROKIMO-UBNVVN4QdbT3072nYq... 1/1

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