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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-05-11
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 11 dias do mês de maio do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 122
(décima segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do
primeiro biênio da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.
Em Conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada de pelo
primeiro secretário, atingindo o quórum de acordo com as normas
regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou
aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita
leitura da ata da Sessão anterior (112 sessão), colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a
leitura da ordem do dia. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 de
autoria do Vereador José Pedro, que Veda a nomeação de pessoas que
tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha, no Estatuto da
criança e do adolescente, no estatuto do idoso e na Lei de feminicídio,
para cargos e funções públicos e dá outras providências, sendo o projeto
de Lei encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. Requerimento nº 015/2021, de autoria do Vereador Jubiratan
Saldanha, com emenda verbal do Vereador José Pedro, para estender O
requerimento aos demais bairros de Jucurutu, sendo o requerimento e a
emenda encaminhados para discussão e votação e aprovados por
unanimidade de votos. Requerimento nº 016/2021, de autoria do
Vereador Jubiratan Saldanha, encaminhado para discussão e votação e
aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 005/2021, de
autoria do Vereador Edivan Fernandes, encaminhado para discussão e
votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº
006/2021, de autoria do Vereador Edivan Fernandes, com emenda verbal
do vereador José Pedro, para estender o requerimento para incluir outras
áreas do Município que pertencem ao Estado e ao DNOCS na pauta da
reunião, sendo o requerimento e a emenda encaminhados para discussão
e votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimento nº
007/2021, de autoria do Vereador Edivan Fernandes, encaminhado para
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento
nº 010/2021, de autoria da Vereadora Paula Torres, encaminhado para
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento
nº 012/2021, de autoria do Vereador Rubens Batista, sendo encaminhado
para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos.
Requerimento nº 013/2021, de autoria do Vereador Francinilsson Batista,
sendo encaminhado para discussão e votação e aprovado por
unanimidade de votos. Requerimento nº 018/2021, de autoria do
Vereador Romulo Ivo, com emenda verbal do Vereador Francinildo
Aquino, solicitando que estendida até a faixa de pedestres existente local,
sendo o requerimento e a emenda encaminhados para discussão e
votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimentos nº 019 e
020/2021, de autoria do Vereador Romulo Ivo, encaminhados para
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos.
Requerimentos nº 013 e 014/2021 de autoria do Senhor vereador
Francinildo Aquino, colocados para discussão e votação, sendo aprovados
por unanimidade de votos. Requerimento verbal do Vereador Jubiratan
Saldanha, solicitando ao Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa
Legislativa informações sobre os gastos 2017/2020 da Secretaria de
Esportes e os beneficiários dos pagamentos, sendo o requerimento verbal
encaminhado para discussão e votação sendo aprovado por unanimidade
de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na
ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Rubens Batista, José Pedro, Francinilsson Batista,
Francinildo Aquino, Jubiratan Saldanha, Edivan Fernandes, Romulo Ivo e
Willame Lopes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a sessão e convocando a próxima para o dia 18 de maio de
2021. E, para constar Edivan Fernandes da Costa, 12 Secretário, lavrou a
presente Ata que segue sera PAGES SA er
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 12º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 11 DE MAIO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES.
• EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA DE FORMA ON LINE PELO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 12º (DÉCIMA SEGUNDA) 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021.
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
O PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PEDRO – VEDA A 
NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM BASE NA LEI MARIA DA 
PENHA, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO AD
O
O OLESCENTO, NO ESTATUTO DO IDOSO E NA LEI DE FEMINICÍDIO PARA CARGOS E FUNÇÕES 
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• REQUERIMENTOS
•REQUERIMENTO Nº 015/2021
AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 016/2021
AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 005/2021
AUTOR: EDIVAN FERNANDES
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 006/2021
AUTOR: EDIVAN FERNANDES
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 007/2021
AUTOR: EDIVAN FERNANDES
RESULTADO:
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
•REQUERIMENTO Nº 010/2021
AUTOR: PAULA TORRES
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 012/2021
AUTOR: RUBENS BATISTA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 013/2021
AUTOR: FRANCINISSON BATISTA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 018/2021
AUTOR: ROMULO IVO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 019/2021
AUTOR: ROMULO IVO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 020/2021
AUTOR: ROMULO IVO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 013/2021
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 014/2021
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO
RESULTADO:
➢ PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 18 DE 
MAIO DE 2021.

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