| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-05-11 |
| native_id | 108 |
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ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Aos 11 dias do mês de maio do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 122 (décima segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada de pelo primeiro secretário, atingindo o quórum de acordo com as normas regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita leitura da ata da Sessão anterior (112 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 de autoria do Vereador José Pedro, que Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha, no Estatuto da criança e do adolescente, no estatuto do idoso e na Lei de feminicídio, para cargos e funções públicos e dá outras providências, sendo o projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Requerimento nº 015/2021, de autoria do Vereador Jubiratan Saldanha, com emenda verbal do Vereador José Pedro, para estender O requerimento aos demais bairros de Jucurutu, sendo o requerimento e a emenda encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimento nº 016/2021, de autoria do Vereador Jubiratan Saldanha, encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 005/2021, de autoria do Vereador Edivan Fernandes, encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 006/2021, de autoria do Vereador Edivan Fernandes, com emenda verbal do vereador José Pedro, para estender o requerimento para incluir outras áreas do Município que pertencem ao Estado e ao DNOCS na pauta da reunião, sendo o requerimento e a emenda encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimento nº 007/2021, de autoria do Vereador Edivan Fernandes, encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 010/2021, de autoria da Vereadora Paula Torres, encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 012/2021, de autoria do Vereador Rubens Batista, sendo encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 013/2021, de autoria do Vereador Francinilsson Batista, sendo encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 018/2021, de autoria do Vereador Romulo Ivo, com emenda verbal do Vereador Francinildo Aquino, solicitando que estendida até a faixa de pedestres existente local, sendo o requerimento e a emenda encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimentos nº 019 e 020/2021, de autoria do Vereador Romulo Ivo, encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimentos nº 013 e 014/2021 de autoria do Senhor vereador Francinildo Aquino, colocados para discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. Requerimento verbal do Vereador Jubiratan Saldanha, solicitando ao Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre os gastos 2017/2020 da Secretaria de Esportes e os beneficiários dos pagamentos, sendo o requerimento verbal encaminhado para discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os vereadores: Rubens Batista, José Pedro, Francinilsson Batista, Francinildo Aquino, Jubiratan Saldanha, Edivan Fernandes, Romulo Ivo e Willame Lopes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocando a próxima para o dia 18 de maio de 2021. E, para constar Edivan Fernandes da Costa, 12 Secretário, lavrou a presente Ata que segue sera PAGES SA er Pootinuldo Aqguineo do Gdua Mula Neiaa M de 8. toras 3 Judo oo Avaiiyo pad
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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 12º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ HOJE 11 DE MAIO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO COPADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. • SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES. • EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA DE FORMA ON LINE PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021. • AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. • AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PEDRO – VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO AD O O OLESCENTO, NO ESTATUTO DO IDOSO E NA LEI DE FEMINICÍDIO PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • REQUERIMENTOS •REQUERIMENTO Nº 015/2021 AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 016/2021 AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 005/2021 AUTOR: EDIVAN FERNANDES RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 006/2021 AUTOR: EDIVAN FERNANDES RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 007/2021 AUTOR: EDIVAN FERNANDES RESULTADO: Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 •REQUERIMENTO Nº 010/2021 AUTOR: PAULA TORRES RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 012/2021 AUTOR: RUBENS BATISTA RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 013/2021 AUTOR: FRANCINISSON BATISTA RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 018/2021 AUTOR: ROMULO IVO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 019/2021 AUTOR: ROMULO IVO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 020/2021 AUTOR: ROMULO IVO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 013/2021 AUTOR: FRANCINILDO AQUINO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 014/2021 AUTOR: FRANCINILDO AQUINO RESULTADO: ➢ PALAVRA FACULTADA DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2021.