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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2024-07-02
native_id11

Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
Ao segundo dia do mês de julho do ano de 2024, às 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 19º (décima nona) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da
172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jucimar Pereira Dantas, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira
Cosme, Willame Lopes de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo
ivo de Almeida. Ambos os presentes com a assinatura no livro de registro dos
parlamentares, e de acordo com as normas regimentais. Ausente o vereador
Jubiratan de Araújo Saldanha. Leitura da Ata da 18º Sessão Ordinária: ata
colocada em discussão e votação pelos vereadores onde restou aprovada por
unanimidade de votos (10 votos). ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 1.021,
DE 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo: Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras
providências. O projeto de lei foi aprovado no 2º Turno, por unanimidade de votos
(10 votos). INDICAÇÃO DE Nº 188/2024 de autoria do Vereador José Pedro de
Araújo Neto, solicita ao Poder Executivo e as Secretarias competentes do
município de Jucurutu que providencie redes de contenção, onde as roçadeiras
estão fazendo a limpeza de rotina. INDICAÇÃO DE Nº 189/2024 de autoria do
Vereador José Pedro de Araújo Neto, solicita ao Poder Executivo e a Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos a elaboração de um projeto de lei favorecendo os
garis no que diz respeito ao vale alimentação e garantia de receber protetores
solares, devido a exposição no seu horário de trabalho. INDICAÇÃO DE Nº
190/2024 de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, solicita ao Prefeito
do Município e a Secretaria de Saúde que realize a instalação de equipamentos
de academia da saúde no Sítio Espinheiro, nas proximidades da quadra de
esportes e da unidade de saúde.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
INDICAÇÃO DE Nº 191/2024 de Autoria do Vereador Alan Oliveira do Amaral
que solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a
instalação de tendas fixas em um ponto estratégico para os mototaxistas no
centro da cidade. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade de
votos (10 votos). PALAVRA FACULTADA: Não houve vereador inscrito na
palavra facultada. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 09 de julho de
2024. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente
ata, que segue subscrita.
Jucurutu-RN, 02 de junho de 2024.
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 1.021, DE 2024 - Autoria: Poder Executivo –
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
de 2025 e dá outras providências. (2º Turno).
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 188/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto:
Solicita ao Poder Executivo e as Secretarias competentes do município de 
Jucurutu que providencie redes de contenção, onde as roçadeiras estão fazendo 
a limpeza de rotina.
INDICAÇÃO DE Nº 189/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto: 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
elaboração de um projeto de lei favorecendo os garis no que diz respeito ao vale 
alimentação e garantia de receber protetores solares, devido a exposição no seu 
horário de trabalho.
INDICAÇÃO DE Nº 190/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo: 
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a instalação 
de equipamentos de academia da saúde no Sítio Espinheiro, nas proximidades 
da quadra de esportes e da unidade de saúde.
INDICAÇÃO DE Nº 191/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral: 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
instalação de tendas fixas em um ponto estratégico para os mototaxistas no 
centro da cidade.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 09 de julho de 2024.

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