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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-06-01
native_id111

Documents (2)

ata #

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ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Ao 1º dia do mês de junho do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 15º
(décima quinta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do
primeiro biênio da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.
Em Conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada pelo
primeiro secretário, atingindo o quórum de acordo com as normas
regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou
aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a
leitura da ata da Sessão anterior (142 sessão), colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a
leitura da ordem do dia. Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do
vereador José Pedro — veda a nomeação de pessoas que tenham sido
condenadas com base na Lei Maria Da Penha, no Estatuto Da Criança E Do
Adolescente, no Estatuto Do Idoso e na Lei De Feminicídio para cargos e
funções públicos e dá outras providências, com parecer final da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, emenda modificativa nº 01/2021 e
emenda supressiva nº 01/2021, sendo colocado em discussão e votação
em turno único e aprovado o Projeto de Lei e a emenda modificativa nº
001/2021 e a emenda supressiva nº 01/2021, por unanimidade de votos.
Requerimentos nº 022, 023 e 024/2021, de autoria do vereador Rômulo
Ivo, encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade
de votos; Requerimentos nº 019 e 020/2021, de autoria do vereador
Jubiratan Saldanha, encaminhados para discussão e votação e aprovados
por unanimidade de votos; Requerimentos nº 015 e 016/2021, de autoria
do vereador José Pedro, encaminhados para discussão e votação e
aprovados por unanimidade de votos; Requerimento nº 017/2021, de
autoria do vereador Francinilson Batista, encaminhado para discussão e
votação e aprovado por unanimidade de votos. Moção de Pesar nº
004/2021, de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme, subscrito por
todos edis e aprovado por unanimidades. Retornando aos trabalhos, o
Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os senhores
vereadores Francinildo Aquino, José Pedro e Romulo Ivo. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão e
convocou a próxima para o dia 08 de junho de 2021. E, para constar
Romualdo Teixeira Cosme, 22 Secretário, lavrou a presente Ata que segue
subscrita:
Es Corto tlm

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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 15º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 01 DE JUNHO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES.
• EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO,
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 15º (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021.
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
O PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PEDRO – VEDA A 
NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM BASE NA LEI MARIA DA 
PENHA, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTO, NO ESTATUTO DO IDOSO E NA 
LEI DE FEMINICÍDIO PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
✓ PARECER DA CLJRF. 
✓ EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 AO PL Nº 007/2021
✓ EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2021 AO PL Nº 007/2021
• REQUERIMENTOS
•REQUERIMENTO Nº 022/2021
AUTOR: ROMULO IVO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 023/2021
AUTOR: ROMULO IVO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 024/2021
AUTOR: ROMULO IVO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 012/2021
AUTOR: RUBENS BATISTA
RESULTADO:
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
•REQUERIMENTO Nº 019/2021
AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 020/2021
AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 015/2021
AUTOR: JOSE PEDRO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 016/2021
AUTOR: JOSE PEDRO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 017/2021
AUTOR: FRANCINILSSON BATISTA
RESULTADO:
• MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMUALDO TEIXEIRA
➢ PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 08 DE 
JUNHO DE 2021.

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