| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-06-01 |
| native_id | 111 |
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ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Ao 1º dia do mês de junho do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 15º (décima quinta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada pelo primeiro secretário, atingindo o quórum de acordo com as normas regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a leitura da ata da Sessão anterior (142 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia. Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do vereador José Pedro — veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria Da Penha, no Estatuto Da Criança E Do Adolescente, no Estatuto Do Idoso e na Lei De Feminicídio para cargos e funções públicos e dá outras providências, com parecer final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emenda modificativa nº 01/2021 e emenda supressiva nº 01/2021, sendo colocado em discussão e votação em turno único e aprovado o Projeto de Lei e a emenda modificativa nº 001/2021 e a emenda supressiva nº 01/2021, por unanimidade de votos. Requerimentos nº 022, 023 e 024/2021, de autoria do vereador Rômulo Ivo, encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos; Requerimentos nº 019 e 020/2021, de autoria do vereador Jubiratan Saldanha, encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos; Requerimentos nº 015 e 016/2021, de autoria do vereador José Pedro, encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos; Requerimento nº 017/2021, de autoria do vereador Francinilson Batista, encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Moção de Pesar nº 004/2021, de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme, subscrito por todos edis e aprovado por unanimidades. Retornando aos trabalhos, o Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os senhores vereadores Francinildo Aquino, José Pedro e Romulo Ivo. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 08 de junho de 2021. E, para constar Romualdo Teixeira Cosme, 22 Secretário, lavrou a presente Ata que segue subscrita: Es Corto tlm
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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 15º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ HOJE 01 DE JUNHO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO COPADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. • SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES. • EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 15º (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021. • AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. • AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PEDRO – VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTO, NO ESTATUTO DO IDOSO E NA LEI DE FEMINICÍDIO PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ✓ PARECER DA CLJRF. ✓ EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 AO PL Nº 007/2021 ✓ EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2021 AO PL Nº 007/2021 • REQUERIMENTOS •REQUERIMENTO Nº 022/2021 AUTOR: ROMULO IVO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 023/2021 AUTOR: ROMULO IVO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 024/2021 AUTOR: ROMULO IVO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 012/2021 AUTOR: RUBENS BATISTA RESULTADO: Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 •REQUERIMENTO Nº 019/2021 AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 020/2021 AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 015/2021 AUTOR: JOSE PEDRO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 016/2021 AUTOR: JOSE PEDRO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 017/2021 AUTOR: FRANCINILSSON BATISTA RESULTADO: • MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMUALDO TEIXEIRA ➢ PALAVRA FACULTADA DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2021.