| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-09-14 |
| native_id | 123 |
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ATA DA 272 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Em 14 de setembro do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 272 (vigésima sétima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada pelo primeiro secretário Edivan Fernandes, atingindo o quórum de acordo com as normas regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a leitura da ata da Sessão anterior (262 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia. Projeto de Lei do Executivo nº 955/2021, Que revoga totalmente a Lei Municipal Complementar nº 1015, de 28 de outubro de 2020 e dá outras providências, sendo o projeto dispensado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final por maioria de seus membros, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização por maioria de seus membros, sendo encaminhado para discussão e votação em primeiro turno, sendo aprovado por maioria absoluta de votos. (Votaram favoráveis os vereadores Alan Oliveira, Rubens Batista, Romualdo Teixeira, Edivan Fernandes, Romulo Ivo e Willame Lopes. Votaram contra os vereadores Paula Torres, Francinildo Aquino, Francinilson Batista e José Pedro). O Vereador Romulo Ivo (Lulu), apresentou emenda verbal ao Projeto de Lei nº 955/2021 — Alterando a redação do Caput e do Art. 1º do Projeto de Lei, para que onde se Lê Lei nº 1015/2020, Leia-se Lei Complementar nº 25/2020, tendo o Presidente deixado de conhecer da emenda em razão de o Projeto estar em votação. Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 009/2021 de autoria do Vereador Francinilson — Que reconhece de utilidade pública a Liga Jucurutuense de N Desportos, com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimentos nº 024/2021 de autoria do Vereador Francinildo Aquino, com emenda do Vereador José Pedro, solicitando que o requerimento se estenda para a reforma do cemitério de Boi Selado, sendo o requerimento e a emenda encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. O Vereador Edivan Fernandes assumiu a presidência dos trabalhos. Requerimento nº 012/2021 de autoria do Vereador Romualdo Teixeira, com emenda da Vereadora Paula Torres, solicitando que a presença da Secretária de Saúde, seja dia 21/09 às 10:00 horas, sendo o requerimento e a emenda encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimento nº 014/2021 de autoria da Vereadora Paula Torres, com emenda do Vereador José Pedro, solicitando que o requerimento apresente também as informações como a relação com nome do servidor e valor recebido dos adicionais de insalubridade dos servidores Municipais (20% e 40%), encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Retornando aos trabalhos, o presidente Willame deu prosseguimento. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da Palavra os Vereadores: Francinilson Batista, Paula Torres, José Pedro e Romulo Ivo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocando a próxima para o dia 21 de setembro de 2021. E, para constar Edivan Fernandes da C 12 Secretário, lavrou a presente Ata que segue aged Aquino de gut Ds Pedro da frango No Fuieniga) BrasA De Sera
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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 27º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ HOJE 14 DE SETEMBRO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. • SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES. • EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021. • AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA. • AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. ORDEM DO DIA • PROJETOS DE LEI •PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 955/2021 – QUE REVOGA TOTALMENTE A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. •PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCINILSON BATISTA – QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DESPORTIVA JUCURUTUENSE. ✓ PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. • REQUERIMENTOS •REQUERIMENTO Nº 024/2021 AUTOR: FRANCINILDO AQUINO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 025/2021 AUTOR: FRANCINILDO AQUINO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 12/2021 AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 14/2021 AUTOR: PAULA TORRES RESULTADO: ➢ PALAVRA FACULTADA DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021.