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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-09-14
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 272 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Em 14 de setembro do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 272 (vigésima sétima)
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 172
Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a
chamada dos Vereadores, realizada pelo primeiro secretário Edivan
Fernandes, atingindo o quórum de acordo com as normas regimentais, o
Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a leitura da ata da
Sessão anterior (262 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada
por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia.
Projeto de Lei do Executivo nº 955/2021, Que revoga totalmente a Lei
Municipal Complementar nº 1015, de 28 de outubro de 2020 e dá outras
providências, sendo o projeto dispensado da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final por maioria de seus membros, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização por maioria de seus membros, sendo encaminhado
para discussão e votação em primeiro turno, sendo aprovado por maioria
absoluta de votos. (Votaram favoráveis os vereadores Alan Oliveira, Rubens
Batista, Romualdo Teixeira, Edivan Fernandes, Romulo Ivo e Willame Lopes.
Votaram contra os vereadores Paula Torres, Francinildo Aquino, Francinilson
Batista e José Pedro). O Vereador Romulo Ivo (Lulu), apresentou emenda
verbal ao Projeto de Lei nº 955/2021 — Alterando a redação do Caput e do
Art. 1º do Projeto de Lei, para que onde se Lê Lei nº 1015/2020, Leia-se Lei
Complementar nº 25/2020, tendo o Presidente deixado de conhecer da
emenda em razão de o Projeto estar em votação. Projeto de Lei do
Legislativo Municipal nº 009/2021 de autoria do Vereador Francinilson
— Que reconhece de utilidade pública a Liga Jucurutuense de
N
Desportos, com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
sendo encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade
de votos. Requerimentos nº 024/2021 de autoria do Vereador Francinildo
Aquino, com emenda do Vereador José Pedro, solicitando que o
requerimento se estenda para a reforma do cemitério de Boi Selado, sendo o
requerimento e a emenda encaminhados para discussão e votação e
aprovados por unanimidade de votos. O Vereador Edivan Fernandes assumiu
a presidência dos trabalhos. Requerimento nº 012/2021 de autoria do
Vereador Romualdo Teixeira, com emenda da Vereadora Paula Torres,
solicitando que a presença da Secretária de Saúde, seja dia 21/09 às 10:00
horas, sendo o requerimento e a emenda encaminhados para discussão e
votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimento nº 014/2021
de autoria da Vereadora Paula Torres, com emenda do Vereador José Pedro,
solicitando que o requerimento apresente também as informações como a
relação com nome do servidor e valor recebido dos adicionais de
insalubridade dos servidores Municipais (20% e 40%), encaminhado para
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Retornando aos
trabalhos, o presidente Willame deu prosseguimento. Não havendo mais
nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor
Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da Palavra os Vereadores:
Francinilson Batista, Paula Torres, José Pedro e Romulo Ivo. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e
convocando a próxima para o dia 21 de setembro de 2021. E, para constar
Edivan Fernandes da C 12 Secretário, lavrou a presente Ata que segue
aged Aquino de gut
Ds Pedro da frango No Fuieniga) BrasA De Sera

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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 27º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 14 DE SETEMBRO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES.
• EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO,
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021.
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS DE LEI
•PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 955/2021 – QUE REVOGA TOTALMENTE A LEI MUNICIPAL 
COMPLEMENTAR Nº 1015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
•PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCINILSON 
BATISTA – QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DESPORTIVA JUCURUTUENSE.
✓ PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
• REQUERIMENTOS
•REQUERIMENTO Nº 024/2021
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 025/2021
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 12/2021
AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 14/2021
AUTOR: PAULA TORRES
RESULTADO:
➢ PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 21 DE 
SETEMBRO DE 2021.

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