sessao nº 3

ATA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA DA 17º LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 09 dias do mês de março do ano de 2020, as 16:00 horas, no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a
32(terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro
biênio da 17? Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em
Conformidade com a chamada dos Vereadores, com as assinaturas do
livro de registro dos Edis e de acordo com as normas regimentais o Senhor
Presidente Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita leitura da ata da Sessão
anterior (22 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada por
unanimidade de votos. Antes de iniciar o Presidente da Camara convidou
Prefeito Municipal, logo Queiroz para compor a mesa € fazer a leitura da
mensagem anual. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 950/2021 - Que Dispõe Sobre A
Criação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do
Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De
Valorização Dos Profissionais Da Educação Da Educação — Conselho Do
FUNDEB - No Âmbito Do Município De Jucurutu/RN e Dá Outras
Providências, com pedido de urgência urgentíssima, sendo o pedido de
urgência colocado em discussão e votação e derrubada a urgência por
maioria de votos, sendo encaminhado para as comissões de legislação,
justiça e redação final, e de finanças, orçamento e fiscalização. Projeto de
Lei do Executivo Municipal Nº 951/2021 — Que Cria o Cargo De Agente De
Combate À Covid-19 Com Atuação Enquanto Durar O Estado De
Calamidade Pública Em Decorrência Da Pandemia Causada Pelo
Coronavírus e Dá Outras Providências. — Com Pedido De Urgência
Urgentíssima, sendo o pedido de urgência acolhido e o projeto de lei
colocado em discussão. Na discussão, os membros da comissão de
legislação, justiça e redação final, opinaram pela votação do projeto de
Lei. A vereadora Paula Torres apresentou verbalmente em plenário 03
emendas modificativas ao PL nº 951/2021. A emenda modificativa nº
001/2021, foi colocada em discussão e votação e reprovada por maioria
simples de votos. A emenda modificativa nº 002/2021, foi colocada em
discussão e votação e reprovada por maioria simples de votos. A emenda
modificativa nº 003/2021, foi colocada em discussão e votação e
reprovada por maioria simples de votos. Em seguida o projeto de Lei nº
951/2021 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por
maioria absoluta de votos. Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto
de Lei nº 949/2021, sendo encaminhado para as comissões de legislação,
justiça e redação final e de finanças, orçamento e fiscalização. Projeto de
Lei do Legislativo Municipal nº 005/2021 de autoria da Vereadora Paula
Torres — Que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação, por parte
das entidades públicas municipais, do uso de tecnologias para oportunizar
a população maior transparência na realização de seus processos
licitatórios no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras
providências, sendo encaminhado para as comissões de legislação, justiça
e redação final e de finanças, orçamento e fiscalização. Dando sequencia
foi feita a leitura dos requerimentos. Requerimentos nº 001/2021 de
autoria da Vereadora Paula Torres, colocado para discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Requerimentos nº 00004 e
005/2021 de autoria do Senhor vereador Rubens Batista, colocados para
discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos.
Após, o Vice presidente assumiu os trabalhos para leitura de
requerimento de sua autoria. Requerimentos nº 001 e 002/2021 de
autoria do Senhor vereador Willame Lopes, colocados para discussão e
votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. Retornando aos
trabalhos, o presidente Willame Lopes, assumiu os trabalhos. Moção de
Parabéns nº 003/2021, de autoria da Vereadora Paula Torres,
encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de
votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na
ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da
palavra os senhores vereadores: romulo Ivo, Paula Torres, Francinildo
Aquino e Edivan Fernandes. Não mais havendo a tratar, o senhor
Presidente Willame Lopes, declarou encerrada a sessão e convocando a
próxima para o dia 16 de março de 2021. E, para constar, Romualdo
Teixeira Cosme, 2º Secretário, lavrei a presente Ata e assino:
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